A CONSTITUIÇÃO AO ALCANCE DE TODOS

PARTE 1

Inicialmente, precisamos saber o que é e qual a sua utilidade em nossas vidas.

A Constituição é a lei mais importante de um país, que estabelece os direitos e responsabilidades dos cidadãos, a organização do Estado e os princípios que regem a sociedade.

A Constituição tem como objetivos:

Regular e pacificar os conflitos e interesses sociais

Proteger e promover a dignidade humana

Estabelecer os direitos fundamentais dos cidadãos

Organizar os poderes do Estado

Defender o Estado e a democracia

Estabelecer a ordem econômica e social

Reafirmar os valores culturais, históricos e sociais de uma sociedade.

A Constituição é um pacto social que impõe ao governo as regras que o povo deseja, evitando o despotismo dos governantes.

O que se entende por despotismo dos governantes?

Quando eles fazem o que querem impedindo o povo de se manifestar.

Esta é uma garantia de vida e liberdade! No Brasil, está em vigor a Constituição Cidadã, promulgada em 1988. Ela estabelece direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais como educação, trabalho e saúde.

Existem países sem constituição no mundo atual?

Não há países sem Constituição, mas sim países com Constituições não-escritas ou com sistemas jurídicos alternativos: Israel tem um conjunto de leis chamadas "Leis Básicas", que definem temas como os direitos individuais e as atribuições do presidente. O Reino Unido tem uma constituição não escrita.

A primeira constituição escrita do mundo foi a Carta Magna, assinada pelo rei João Sem-Terra na Inglaterra em 1215. Este documento é considerado um marco na história do Direito e a base para os Direitos Humanos.

No Brasil, a primeira constituição escrita foi a de 1824, outorgada no dia 25 de março. Ela foi fruto da frustração da dissolução da Constituinte de 1823, que gerou um divórcio entre a Coroa e a opinião pública.

Todas as leis de um País devem ser compatíveis com as normas da Constituição. Se forem inconstitucionais, não terão validade.

A Constituição pode ser denominada de Carta Magna, Carta Constitucional, Lei Básica, Lei Maior e Carta Política.

Qual a necessidade de se ter uma Constituição? Imagine uma cidade, aí onde você mora, sem leis?

Seria uma anarquia completa! E o que significa anarquia?

De acordo com o Dicionário Michaelis, anarquia é:

1. Sistema político e social baseado na negação do princípio de autoridade governamental.

2. Negação de qualquer princípio de autoridade.

3. Estado de um povo em que o poder governamental, de onde emana o equilíbrio da estrutura política, social e econômica, de fato ou virtualmente, desapareceu.

4. De modo geral, ausência de governo, de liderança; desordem por ausência de autoridade reguladora; desregramento, desorganização.

5. Ausência de direção ou normas reguladoras (em empresas, organizações, entidades etc.).

6. Estado de confusão e desordem; baderna, bagunça, esculhambação: “Ônibus e carros são apedrejados, vidros de casas são quebrados, o comércio abaixa suas portas e espera a anarquia cessar”.

7. Teoria política, resultado de um movimento ideológico denominado anarquismo, surgido em meados do século XIX, que postula o livre desenvolvimento do indivíduo, emancipado de toda a tutela governamental; tendência e movimento político que defende a liberdade da pessoa e o desaparecimento do Estado.

Você gostaria de viver em uma cidade assim?

Levaria sua família para esse lugar? Montaria uma empresa? Sairia nas ruas sem medo?

Não!

Um povo precisa de boas escolas, alimentação, trabalho, cuidados de saúde, moradia, segurança e, o mais importante, viver em paz.

A Constituição prevê esses direitos e as leis, abaixo dela, regulam para que tenhamos tudo isso e, assim, possamos viver em paz com nossas famílias no local que nascemos ou escolhemos estar por qualquer motivo.

Portanto, podemos concluir que seria impossível viver sem uma Constituição.

Muito bem, se concordamos nesse ponto eu pergunto a você: De que adianta ter uma Constituição e não saber o que ela diz?

É uma situação que nos torna uma folha de papel sendo levada pelo vento para qualquer lugar.

Qualquer um pode fazer de nós e do nosso País o que bem entender.

Nós somos muito mais que isso, somos cidadãos!

Ser cidadão é viver num determinado País, ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

Então, não podemos perder tempo! Bora lá conhecer a nossa que é conhecida como Constituição-cidadã!